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O uso dos planos de alojamento nos nossos Servers para a Internet é
definido segundo os termos e condições referidas abaixo. Se aceitar estas condições
deve carregar no botão "Aceito" no fundo deste documento para continuar para a
subscrição de serviços. CONDIÇÕES GERAIS DE
ALOJAMENTO DE APLICAÇÕES INTERNET
Versão 2.0, Maio 1997
Objecto
As presentes condições gerais destinam-se a estabelecer os termos e as condições
por que se regerá a prestação pela JCLE informática e serviços, Lda doravante
designada por JCLE ao Cliente como especificado na ordem de encomenda, do serviço de
alojamento de aplicações Internet em complemento das condições particulares acordadas,
caso a caso, entre o Cliente e a JCLE
Os termos constantes das Condições particulares, caso existam, prevalecem sobre o
disposto nas presentes Condições Gerais e, sobre ambas prevalecem quaisquer
estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a JCLE
Onde a JCLE providencia espaço em disco e serviços de transferencia de informação
sobre a Internet através dos seu Servers.
Onde o Cliente usará os Servers da JCLE para os seus próprios fins.
Onde ambas as partes tem conhecimento que a Internet não é propriedade de nenhuma
entidade nem controlada por nenhuma entidade, e que por tal, a JCLE não pode garantir que
qualquer utilizador não possa aceder a um Server num determinado período. A JCLE fará
todos os esforços possíveis para assegurar a disponibilidade dos seus Servers através
da Internet.
Cobranças e facturação
O cliente concorda com um contracto de três meses, com inicio na data de recepção do
formulário de subscrição pela JCLE. O cliente concorda em pagar os montantes devidos
nas datas estabelecidas pela factura.
O valor da configuração e de três meses deve ser enviada imediatamente após a
subscrição de um plano de alojamento.
Este contracto é renovado automaticamente ao fim de três meses a menos que seja
comunicada a sua resolução por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência em
relação ao final do mesmo. Ficando no entanto o Cliente obrigado ao pagamento de
qualquer divida até ao final do mesmo contracto.
Taxas
A JCLE não será responsável por nenhum imposto ou taxa ou outros pagamentos
relacionados com encomendas feitas pelo cliente. O cliente aceita em ter toda a
responsabilidade sobre taxas ou impostos sobre produtos vendidos por ele.
Materiais e produtos
Em caso de necessidade por parte do Cliente em instalar materiais ou produtos nos
Servers da JCLE o Cliente concorda em fornecer os mesmos "prontos a funcionar",
isto é , que os mesmos não requeiram manipulação adicional por parte da JCLE. A JCLE
não terá nenhuma responsabilidade referente ao funcionamento, validação ou
utilização dos mesmos.
A JCLE não exercita controle sobre o conteúdo das informações que forem
transmitidas através dos seus serviços, excepto no caso de ser notificada por terceiros
de que o Cliente está a utilizar os serviços da JCLE para fins que não foi autorizado.
A JCLE não é responsável por qualquer dano sofrido. Isto inclui a perda de dados por
atrasos, não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causada
por erros ou omissões do Cliente. O uso de qualquer informação obtida via JCLE corre
por sua própria conta e risco. A JCLE especificamente recusa-se a assumir qualquer
responsabilidade pela acuidade ou qualidade de qualquer informação obtida através dos
seus serviços.
RESPONSABILIDADE LIMITADA. QUALQUER RESPONSABILIDADE DA JCLE, INCLUINDO-SE, SEM
LIMITAÇÕES, QUAISQUER DADOS CAUSADOS OU ALEGADOS POR QUALQUER FALHA DE PERFORMANCE,
ERRO, OMISSÃO, INTERRUPÇÃO, DEFEITO, ATRASO NA OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO, FALHA DE
LINHA DE COMUNICAÇÃO, FURTO OU DESTRUÍÇÃO POR ALGUM ACESSO NÃO-AUTORIZADO,
ALTERAÇÕES, USO DE GRAVAÇÕES, QUER POR BRECHA NO CONTRATO, COMPORTAMENTO DUVIDOSO,
NEGLIGÊNCIA, OU QUALQUER OUTRA CAUSA DE UMA ACÇÃO, ESTARÃO ESTRITAMENTE LIMITADAS AO
MONTANTE PAGO PELO OU EM FAVOR DO CLIENTE PARA A JCLE NO MÊS CORRENTE.
Se qualquer medida deste acordo for considerada ilegal, inválido ou não obrigatório
por um tribunal legal, a legalidade, validade e obrigatoriedade das provisões restantes
deste acordo permanecerão não-afectadas desse modo, a menos que seja declarado em
contrário
Na eventualidade de o material ou produto fornecido pelo Cliente não for "pronto
a funcionar", incluindo material considerado altamente prejudicial ao bom desempenho
dos Servers, a JCLE será o único arbitrário na rejeição do mesmo. A JCLE notificará
o Cliente imediatamente da sua recusa e proporcionará ao cliente a possibilidade de
corrigir ou substituir o material de modo a corresponder as necessidades ou requisitos da
JCLE. Se por alguma razão o Cliente não conseguir proporcionar as correcções
aconselhadas pela JCLE, dentro de um prazo razoável de tempo combinado antecipadamente
entre ambas as partes o respectivo material ou produto será retirado dos Servers.
Marcas Registadas e Copyrights
O Cliente garante que possui todos os direitos para o uso de todas as marcas registadas
usadas por ele e que dá permissão á JCLE de as possuir nos seus Servers.
Idade
O cliente se pessoa singular certifica que possui dezoito ou mais anos de idade.
Hardware, equipamento e software
O cliente deverá providenciar todas as comunicações, computadores, hardware e
software e serviços necessários para aceder à JCLE. A JCLE não garante nem assegura
que o equipamento do cliente venha a ser compatível com os serviços da JCLE poderá vir
a fornecer.
Etiqueta Internet
A distribuição abusiva de e-mail generalizado ou o envio de e-mail não solicitado,
proveniente de um servidor da JCLE ou através de um endereço e-mail mantido numa
máquina da JCLE é ESTRITAMENTE proibida. A JCLE será o único arbitrário ao que
constitua qualquer violação desta medida.
Todas as mensagens transmitidas apartir dos Servers da JCLE devem conter a correcta
identificação da sua origem, não podendo por isso os utilizadores alterar a origem do
correio electrónico ou de mensagens colocadas em newsgroups.
O s utilizadores não podem usar os sistemas da JCLE para tentarem prejudicar a
segurança e integridade dos mesmos e da rede da JCLE e não podem tentar ganhar
privilégios de administrador.
Resolução
Sem prejuízo do anteriormente, qualquer uma das partes poderá resolver o presente
contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso (incluindo mora) de qualquer
das obrigações assumidas pela outra ao abrigo das presentes Condições Gerais ou das
Particulares aplicáveis.
A resolução opera automaticamente na data de recepção de comunicação escrita para
o efeito remetida por uma parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a
extinção de quaisquer direitos ou obrigações assumidos pelas partes em data anterior
à data da resolução, salvo eventuais indemnizações a que qualquer das partes tenha
direito e o direito da JCLE receber quaisquer quantias que lhe sejam devidas pelo Cliente.
A JCLE reserva-se o direito de resolver o presente contrato se, após 30 dias do envio
do Registo de Domínio não obtiver resposta por parte do cliente.
Prazos e denuncia
Cada uma das partes poderá, a qualquer momento, denunciar o presente contrato mediante
comunicação para o efeito remetida à outra com a antecedência de 30 dias, após o
cumprimento do contrato mínimo de três meses.
A denúncia do contrato nos termos do número anterior apenas produz efeitos no ultimo
dia do trimestre a que respeita, e não importa o direito a qualquer indemnização ou
qualquer outra reparação.
Este acordo pode ser denunciado pelo Cliente num prazo de 30 dias a contar da entrega
da subscrição do serviço, e todos os pagamentos serão devolvidos exptuando-se os
valores pagos para a configuração, ou ainda se por qualquer razão provocou perdas para
a JCLE (ex. Uso abusivo das bandas de comunicações)
Para todos os conflitos emergentes da execução deste contrato, será competente o
Foro da Comarca de Lisboa
Conformidade com a lei
Todos os serviços prestados pela JCLE serão usados exclusivamente de acordo com os
termos da lei. A transmissão ou armazenamento de qualquer informação, dados ou material
que violem qualquer lei federal, estadual ou local dos Estados Unidos da América ou
Portugal está proibido. Isto inclui, mas não está limitado a: material com direitos de
autor, material legalmente considerado perigoso ou obsceno, ou material protegido por
segredo de estado ou outro estatuto legal. O Cliente do serviço concorda em indemnizar e
ilibar a JCLE de qualquer reivindicação legal resultante do uso indevido dos serviços,
incluindo-se as perdas e dados requeridos por terceiros.
A pornografia e propaganda relacionada com sexo está terminantemente proibida em
qualquer servidor da JCLE. A JCLE será o único arbitrário ao que constitua qualquer
violação desta medida.
Revenda
Os clientes podem revender espaço e ligação a rede JCLE, se possuírem um plano
WebGold. O Cliente é responsável por todo o suporte e contactos com os seus clientes, e
a JCLE não fará qualquer tentativa de contacto com os clientes do Cliente. Em nenhuma
circunstancia um cliente do Cliente nos deverá contactar para suporte directo - nestas
circunstancias a conta do referido cliente poderá passar a ser taxada ao preço normal. O
Cliente será responsável pela transmissão deste acordo aos seus clientes e seu
cumprimento.
Alterações e Encargos
Qualquer alteração pela JCLE às Condições estabelecidas nas presentes Condições
será desde logo aplicável caso, no prazo de 15 dias após a data da respectiva
comunicação ao Cliente, não ser por este contestada.
Todos os encargos resultantes da celebração e execução do presente contrato, ou
relativos à prestação de serviços referidos no Objecto supra serão suportados pelo
Cliente.
Tomei(amos) conhecimento das Condições Gerais de Alojamento de Aplicações Internet
as quais aceito(amos) e subscrevo(emos):
Nota: Estes links irão colocar uma
encomenda num servidor seguro. O acesso ao servidor seguro é mais lento que os normais
pois a informação tem de ser codificada e descodificada. Por favor seja paciente. :-)
Não concordo com as condições acima descritas
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